FORMAS DE SOLUÇÃO

Quando ocorre um problema trabalhista, o primeiro passo é negociar com a empresa para resolvê-lo. No entanto, negociar com a empresa não significa que não será maltratado por ela. Em especial no caso de trabalhadores estrangeiros, essa probabilidade parece ser maior.

Sobre as formas de solução de problemas relacionados ao trabalho, segue algumas das principais formas.

Se associar a um Sindicato de Trabalhadores

Um sindicato é uma organização para proteger os direitos dos trabalhadores, é formada pelos próprios trabalhadores. Eles negociam em grupo com a empresa em nome dos trabalhadores.

No entanto, não há necessariamente um sindicato dentro da empresa. Nesse caso, se consultar o INSTITUTO DE PESQUISAS MIGRANT há possibilidade de apresentar um Sindicato Trabalhista da sua região onde qualquer pessoa possa se associar.

Reportar ao Ministério do Trabalho / Delegacia de Normas Trabalhistas

Em alguns casos, os problemas relacionados com as condições de trabalho podem ser resolvidos consultando a Delegacia de Normas Trabalhistas com jurisdição sobre a localização da empresa. Havendo denúncia do interessado, a Delegacia de Normas Trabalhistas investigará as condições de trabalho da empresa e havendo fatos que violem a Lei de Normas Trabalhistas ou outras leis, orientará a correção.

Para problemas relacionados à mão de obra despachada, como contratos disfarçados e despacho duplo, é necessário consultar o departamento de trabalho da Prefeitura.

Consulta com especialista

No entanto, caso não encontre um Sindicato Trabalhista adequado ou caso a Delegacia de Normas Trabalhistas não forneça orientação, será necessário o auxílio de um especialista jurídico como um advogado para solucionar o caso. Nesses casos, consulte o INSTITUTO DE PESQUISAS MIGRANT.

Tribunal de Pequenas Causas Trabalhistas · Ação Judicial

Caso o problema com o empregador não seja solucionado pelo sindicato ou advogado, há possibilidade de recorrer ao Tribunal de Justiça.

Em ações judiciais ordinárias, há possibilidade de levar mais de um ano para ser solucionado. Porém, em relação a casos simples é possível apelar ao Tribunal de Pequenas Causas Trabalhistas onde a decisão é tomada em três audiências.

Em qualquer caso, muitas vezes é necessária a assistência de um advogado para o processo judicial, portanto consulte o INSTITUTO DE PESQUISAS MIGRANT.