外国人労働者法律相談マイグラント研究会

EXEMPLOS DE SOLUÇÕES

Os membros do INSTITUTO DE PESQUISAS MIGRANT atenderam muitas consultas e solucionaram muitos casos com sucesso. Passamos a apresentar alguns deles.

Consulta de caso 1 - Morte por excesso de trabalho

Um brasileiro nikkei, contratado por uma empreiteira, queixou-se de mal estar durante o expediente na fábrica e faleceu repentinamente de doença cardíaca.

Devido a suspeita de morte por excesso de trabalho, o advogado a pedido da família que retornou ao país de origem, procedeu judicialmente reunindo provas como o cartão de ponto evidenciando a carga horária executada. Como resultado, constatou-se que o trabalhador havia realizado 100 horas extras no mês anterior ao seu falecimento.

Com base nas evidências coletadas, entramos com uma reclamação de acidente de trabalho junto à Delegacia de Normas Trabalhistas, onde foi constatado que o trabalhador faleceu em decorrência do excesso de trabalho e a família enlutada no país de origem pôde receber a indenização. Além disso, a família moveu ação contra a empreiteira e a empresa onde prestava mão de obra cobrando indenização por danos, alegando que não consideraram a saúde do trabalhador e conseguimos que pagassem a indenização.

Consulta de caso 2 - Acidente de trabalho

Um trabalhador de origem africana ficou gravemente ferido ao ficar prensado sob um artefato de concreto enquanto trabalhava numa empresa onde prestava mão de obra por empreitada. Felizmente não houve risco de vida, mas nem a fábrica e nem a empreiteira fizeram os trâmites para pedido de indenização pelo Seguro de acidentes de trabalho e acabaram por demiti-lo.

Consultou um advogado que fez os trâmites para pedido de indenização pelo Seguro de Acidentes de Trabalho e como resultado, o trabalhador pôde receber a indenização pelos dias não trabalhados e sequelas. Além disso, o trabalhador moveu ação contra a empreiteira e a empresa onde prestava mão de obra cobrando indenização por danos, alegando que não consideraram a segurança do trabalhador e conseguiu que pagassem os danos.

Consulta de caso 3 - Não pagamento das horas extras

Um estagiário técnico vietnamita era obrigado a carimbar o cartão de ponto em horário não condizente com o real trabalhado, recebendo somente uma parte das horas extras trabalhadas e não podendo usufruir dos descansos remunerados.

O estagiário técnico consultou um advogado através do Facebook que moveu uma ação judicial trabalhista junto ao Tribunal de Justiça e além de conseguir que pagassem as horas extras não pagas, conseguiu receber também as horas remuneradas (yūkyū kyūka)

Consulta de caso 4 - Demissão sem justa causa

Um trabalhador chileno com status de residente permanente sofreu maus tratos e até foi espancado por japoneses veteranos no trabalho. Ainda por cima, um funcionário veterano fez uma denúncia falsa ao presidente da empresa, dizendo que ele não trabalhava com seriedade e não obedecia as orientações, onde o presidente acreditando nas informações acabou demitindo o trabalhador.

O trabalhador consultou um advogado através de uma pessoa que prestava apoio e foi movida ação judicial junto ao Tribunal de Justiça e conseguiu que pagassem por um acordo, pois a demissão foi nula.

Consulta de caso 5 - Demissão de estagiário técnico

Um estagiário técnico vietnamita ainda possuía por direito 1 ano de estágio técnico, mas mesmo assim foi demitido pela empresa onde prestava estágio e deveria retornar ao país de origem.

Inconformado, o estagiário técnico consultou um advogado com o auxílio de um tradutor e moveu uma ação judicial exigindo o pagamento dos salários do período restante de estágio. No julgamento, o tribunal compreendeu a solicitação do estagiário e chegaram a um acordo onde a empresa empregadora pagou cerca de 60% do valor exigido.

Consulta de caso 6 - Assédio sexual

Uma trabalhadora chinesa com visto de Engenharia, Especialista em Humanidades e Serviço Internacional foi assediada sexualmente repetidas vezes pelo presidente da empresa empregadora. Porém, como a trabalhadora resistia, o presidente demitiu a trabalhadora.

Sob orientação dos advogados, o sindicato negociou com a empresa empregadora. Como resultado, a empresa reconheceu o assédio sexual ocorrido e pagou uma indenização pelo assédio sexual e pela demissão.

Consulta de caso 7 - Reivindicação de penalidade

Um trabalhador filipino que trabalha como engenheiro de sistemas com visto de Engenharia, Especialista em Humanidades e Serviço Internacional foi maltratado na empresa onde prestava serviço e como não confiava na empresa se demitiu antes do término do contrato, mas a empresa moveu uma ação exigindo indenização por quebra de contrato.

O trabalhador consultou o advogado apresentado pelo Sindicato Trabalhista e no julgamento argumentou que havia irregularidades nos atos da empresa e não houve prejuízos para a empresa. Como resultado, conseguimos fazer um acordo e não houve necessidade de pagar a indenização.

CONSULTA POR TELEFONE
  1. POR FAVOR, INFORME SEU NOME, NÚMERO DE TELEFONE E IDIOMA DESEJADO
  2. O INTÉRPRETE RETORNARÁ A LIGAÇÃO SEM IDENTIFICAR DE NÚMERO
BALCÃO DE CONSULTA DE ŌSAKA
DE SEGUNDA A SEXTA
(EXCETO FERIADO)
10:00~17:00
BALCÃO DE CONSULTA DE NAGOYA
DE SEGUNDA A SEXTA
(EXCETO FERIADO)
10:00~17:00