外国人労働者法律相談：マイグラント研究会

TRABALHO E STATUS DE RESIDÊNCIA

1. Conteúdo de trabalho relacionado ao status de residência
Qualificações específicas como: 「Humanidades」「Serviço Internacional」「Habilidades」「Tecnologia」 estão relacionadas ao status de residência que os estrangeiros podem exercer no Japão.

EXPEDIENTE DE TRABALHO · DESCANSO

Como regra geral, o contratante não pode consentir que o trabalhador exceda oito horas por dia, excluindo o horário de descanso. Além disso, não pode ultrapassar mais de 40 horas semanais.

SALÁRIO

O dinheiro pago pelo contratante ao trabalhador inclui salários, bônus (gratificação) e indenização. Esse pagamento possui as seguintes regras:

HORAS EXTRAS

Caso trabalhe além do horário determinado por lei (vide a seção de horário de trabalho), o contratante deverá efetuar o pagamento das horas extras. Trabalhadores estrangeiros que ultrapassaram o período de status de permanência também podem receber.

ACIDENTE DE TRABALHO

Caso se ferir num acidente durante o trabalho, façamos uso do Seguro de Acidente de Trabalho. É possível receber os seguintes subsídios:
1.Receber tratamento gratuito (subsídio compensatório para tratamento médico / ryōyō hoshō kyūfu)

MORTE POR EXCESSO DE TRABALHO (KAROSHI)

Devido a alta carga horária de trabalho, há casos em que pessoas desfalecem por doenças cerebrais ou coronárias, chegando a morte ou doenças levando ao suicídio. São denominados de morte por excesso de trabalho (karoshi) · suicídio causado por situação estressante de trabalho (karojisatsu).

ASSÉDIO SEXUAL (SEKUHARA)

Assédio sexual é um ato de constrangimento com conotação sexual no ambiente de trabalho. Em muitos casos, acredita-se que mulheres têm sido vítimas do assédio sexual. Por exemplo, quando um chefe toca o corpo de uma subordinada, ou convida insistentemente para sair para uma refeição, ou exige que mantenha relações de ordem sexual, etc. é considerado assédio sexual.

DEMISSÃO · SUSPENSÃO DE CONTRATO · DESLIGAMENTO DURANTE O PRAZO VIGENTE DO CONTRATO

O contratante não pode demitir aleatoriamente um funcionário apenas por conveniência própria. Para se demitir um funcionário são necessários motivos relevantes, há demissões disciplinares permitidas para funcionários que violam as regras internas e demissões normais que são permitidos quando existem outros motivos sob determinadas condições.

ESTÁGIO TÉCNICO

O trabalhador é protegido pelas Legislação Trabalhista Todas as pessoas que trabalham em empresas são protegidas pela lei.
Esta Home Page contém explicações de fácil compreensão. Caso ache sua forma de trabalhar incomum, leia por favor.

FORMAS DE SOLUÇÃO

Quando ocorre um problema trabalhista, o primeiro passo é negociar com a empresa para resolvê-lo. No entanto, negociar com a empresa não significa que não será maltratado por ela. Em especial no caso de trabalhadores estrangeiros, essa probabilidade parece ser maior. Sobre as formas de solução de problemas relacionados ao trabalho, segue algumas das principais formas.

EXEMPLOS DE SOLUÇÕES

Os membros do INSTITUTO DE PESQUISAS MIGRANT atenderam muitas consultas e solucionaram muitos casos com sucesso. Passamos a apresentar alguns deles.

EXPLICAÇÃO JURÍDICA