O INSTITUTO DE PESQUISAS MIGRANT
O Instituto de Pesquisa Migrant é um grupo composto por advogados, pessoas relacionadas ao Sindicato dos Trabalhadores, pesquisadores e intérpretes que apoiam trabalhadores estrangeiros nas questões trabalhistas. Em nosso Instituto, advogados experientes em variados incidentes envolvendo estrangeiros prestam consulta sobre leis ao trabalhador estrangeiro assim como orientação e a depender pode se encarregar no julgamento ou apresentar um grupo ou instituição pertinente ao caso.
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ACEITAMOS CONSULTAS SOBRE PROBLEMAS TRABALHISTAS E ACIDENTES DE TRÂNSITO
A empresa não quer pagar as horas extras
P
A empresa não paga as horas extras, trabalho 11 horas por dia, 6 dias por semana mas a
empresa não paga as horas extras.
R
Horários de trabalho que ultrapassam 8 horas diárias, 40 horas semanais é preciso pagar
1.25 vezes do valor regular.
Para reivindicar a hora extra não paga é preciso comprovar as horas trabalhadas, além do
cartão de ponto, anotações
pessoais de horário de início e término de trabalho também podem ser provas evidentes.
Caso o salário esteja abaixo do
salário mínimo também é possível reivindicar a diferença. É possível reivindicar o
equivalente até 3 anos retroativos a
partir da data de pagamento mensal, portanto, procuremos reivindicar o quanto antes.
Acidente de trabalho
P
Durante o trabalho fiquei preso na prensa e perdi três dedos, mas a empresa não fez
nada.
R
Caso solicite o Seguro Contra Acidentes de Trabalho é possível receber 80% do salário do
período em que haja descansado,
além dos gastos pelo tratamento.
Para requerer a indenização por sequelas é possível receber uma pensão, há casos em que
é possível reivindicar
indenização da empresa.
Fui demitido pela empresa
P
Trabalho com status de residente em Humanidades e Negócios Internacionais mas dois meses
antes de expirar a permissão de
residência fui demitido repentinamente.
R
Para demitir faz-se necessária uma causa justa mas caso não haja nenhuma causa justa, a
demissão é invalidada. Uma forma
para solucionar o problema é fazer com que o empregador reconheça a colocação do
empregado e deixe trabalhar na atual
posição e pagar o salário ou pagar um valor pelo desligamento. No seu caso não há muito
tempo até o prazo da permanência
expirar, portanto, entre em contato conosco com urgência.
Morte por excesso de trabalho
P
Meu pai fazia horas extras até tarde todos os dias trabalhava aos sábados e domingos e
faleceu repentinamente por parada
cardíaca.
R
Caso o trabalhador haja ultrapassado 80 horas extras mensais trabalhando nos dias de
folga e falecido por doença
cardíaca ou cerebral e constatar morte por excesso de trabalho, há possibilidade de
receber indenização através do
Seguro Contra Acidentes de Trabalho. Caso seja reconhecido como morte por excesso de
trabalho ou suicídio por excesso de
trabalho, há muitos casos em que é possível requerer à empresa a indenização por danos
além de indenização pelo Seguro
Contra Acidente de Trabalho. Há critérios pormenorizados para o reconhecimento da causa
da morte, há necessidade de
recolher provas que comprovem as horas trabalhadas, portanto, aconselhamos solicitar a
ajuda de um advogado.
Término repentino de estágio
P
Trabalho como estagiário mas o empregador rompeu repentinamente o estágio e ordenou
retornar ao meu pais.
R
Caso você não seja o responsável pelo motivo de não poder prosseguir o estágio
especializado pode solicitar uma nova
colocação para a empresa ou grupo administrativo. A OTIT também possui um balcão de
consultoria para estagiários
técnicos. Caso não encontre uma nova colocação, na pior das hipóteses terá de retornar
ao país de origem. Aconselhamos
solicitar a ajuda de um advogado especializado em casos envolvendo estrangeiros.
Acidente de trânsito
P
Fui atropelado por um carro, me ferindo gravemente.
R
Caso seja ferido em um acidente de trânsito há possibilidade de exigir da parte
contrária o pagamento do tratamento,
pagamento dos dias não trabalhados devido o acidente. E caso reste sequelas é possível
reivindicar uma compensação
adicional. Porém, o valor a solicitar dependerá das circunstâncias do acidente e status
de permanência.
UM ADVOGADO RESPONDERÁ A CONSULTA
CONSULTA POR TELEFONE
- ①POR FAVOR, INFORME SEU NOME, NÚMERO DE TELEFONE E IDIOMA DESEJADO
- ②O INTÉRPRETE RETORNARÁ A LIGAÇÃO SEM IDENTIFICAR DE NÚMERO