EXPLICAÇÃO JURÍDICA

ESTÁGIO TÉCNICO

O trabalhador é protegido pelas Legislação Trabalhista

Todas as pessoas que trabalham em empresas são protegidas pela lei.

Esta Home Page contém explicações de fácil compreensão. Caso ache sua forma de trabalhar incomum, leia por favor.

Empresas ilegais

No Japão também existem muitas empresas ilegais. A entidade reguladora que deveria estar em uma posição de supervisão das empresas muitas vezes não pode fornecer orientação suficiente ou podem se envolver em atividades ilegais em conjunto com a empresa. Se estiver trabalhando vinculado a uma empresa ilegal, consulte imediatamente um advogado.

Exemplos frequentes

• Forçar a fazer poupança.
• Desconto excessivo de despesas de moradia e alimentação no salário.
• Forçar a pagar multas.
• Fazer trabalhar por menos que o salário mínimo.
• Não pagar as horas extras.
• Encerrar o estágio técnico sem motivo.
• Apreender o passaporte
• Não deixar utilizar celular ou computador.
• Não poder sair livremente.
• Utilizar de violência.

Vamos consultar

Qualquer pessoa possui direitos. Não é preciso ficar tolerando. Existem balcões públicos de consulta como a OTIT (Organização de Treinamento Técnico Interno) e a Delegacia de Normas Trabalhistas. As pessoas da região de Kinki e Tōkai, nós do INSTITUTO DE PESQUISAS MIGRANT talvez podemos ajudar.

Além disso, procuremos guardar provas de diversas maneiras. Deixar anotado evidências que tenha ocorrido no local de trabalho, anotar os horários de trabalho, tirar fotos de documentos postados no local de trabalho, etc. enfim, reunir provas é uma forma de se proteger.